Questão
ID 2491041Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé
A respeito da Lei N 8.069, de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Do direito a Educação, a Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Art. 54. E dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente: