Questão
ID 2491035Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé
Segundo a Lei n 9. 394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Da Organização da Educação Nacional. Art. 9º A União incumbir-se-á de:
I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
II - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público, capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA: