Questão 2491030

Segundo a lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Do direito a Liberdade, ao Respeito e a dignidade: Art. 16 O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, opinião e expressão, crença e culto religioso.

II – garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

III - realizando em locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Assinale alternativa CORRETA: