Questão
ID 2491003Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé
De acordo com o artigo 8º da Lei nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial dar-se-á, entre: