Questão 2490655

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2490655

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

Ano: 2019 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral

No conjunto de direitos que o Estatuto da Juventude consagra aos jovens, há alguns que se destinam àqueles que são pertencentes a famílias de baixa renda. Para fins de garantia de tais direitos, este estatuto considera família de baixa renda aquela

Alternativa A:
cuja renda per capita seja de até ½ (meio) salário-mínimo e que não receba qualquer benefício pecuniário da política de assistência social.
Alternativa B:
que recebe o Benefício de Prestação Continuada, por encontrar-se em situação de vulnerabilidade e risco social.
Alternativa C:
inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda mensal seja de até dois salários-mínimos.
Alternativa D:
assistida pelo Centro de Referência da Assistência Social, cuja renda per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo.

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