Questão 2490654

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2490654

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Coletivos (Gerais ou Uti Universi) e Singulares (Individuais ou Uti Singuli)

Ano: 2019 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral

Os serviços públicos a que se refere o Código Tributário Nacional consideram-se

Alternativa A:
específicos, quando por ele usufruídos a qualquer título, independentemente de necessidades públicas ou de qualquer ação estatal.
Alternativa B:
utilizados efetivamente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em funcionamento.
Alternativa C:
utilizados potencialmente pelo contribuinte quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção ou de necessidades públicas.
Alternativa D:
divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.