Questão
ID 2490648Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2019 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral
A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, no estabelecimento das diretrizes nacionais para saneamento básico, amplia este conceito. Com base nessa concepção instaurada no instrumento legal, é correto afirmar que NÃO são abarcadas pelo saneamento básico as seguintes ações ou serviços: