Questão
ID 2490644Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Ano: 2019 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral
O Estatuto da Juventude trata, entre outras coisas, dos direitos dos jovens, que, na definição da lei, são pessoas que tenham entre