Questão 2490620

Alguns serviços públicos são de realização obrigatória pelos municípios: prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão o transporte coletivo; manter programas de educação infantil e de ensino fundamental, e ofertar serviços de atendimento à saúde da população. Outros são de realização facultativa, ao menos teoricamente, embora essenciais para a realidade de quaisquer municípios: serviço público de coleta de resíduos sólidos; serviço público de coleta e tratamento de efluentes líquidos; serviço de iluminação pública; serviço de limpeza e varrição de ruas; serviço de fornecimento de energia elétrica; serviço de fornecimento de água.

Adaptado de GURGEL, Carlos Sérgio. Serviços Públicos Municipais e seu Papel na Concretização de Direitos Fundamentais no Espaço Urbano. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/71867/servicos-publicos-municipais-e-seu-papel-na-concretizacao-de-direitos-fundamentais-no-espaco-urbano

Com base no excerto, é correto afirmar que