Questão 2490434 de Legislação Federal - CONTEMAX 2021

Questão

ID 2490434

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.430/1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Desterro

Sobre o tema da retenção de tributos e contribuições na Lei nº 9430/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma informação incorreta sobre o tema exclusivamente de acordo com o texto da lei supracitada:

Alternativa A:
A obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.
Alternativa B:
O valor retido, correspondente a cada tributo ou contribuição, será levado a crédito da União, Estados, DF e Municípios, considerando a repartição de receitas tributárias.
Alternativa C:
O valor do imposto e das contribuições sociais retido será considerado como antecipação do que for devido pela contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições.
Alternativa D:
O valor da contribuição social sobre o lucro líquido, a ser retido, será determinado mediante a aplicação da alíquota de um por cento, sobre o montante a ser pago.
Alternativa E:
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

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