Questão 2490425

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2490425

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Isonomia Tributária

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Desterro

As limitações ao poder de tributar, conforme afirmado na Constituição Federal, podem ser gerais ou direcionadas à entes federativos específicos. Desta forma, com base nos conhecimentos legais acerca do tema, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma sentença correta acerta das limitações ao poder de tributar:

Alternativa A:
Elas não constituem cláusulas pétreas.
Alternativa B:
As limitações ao poder de tributar devem ser tomadas como princípios tributários.
Alternativa C:
As garantias da isonomia e da vedação do confisco concretizam critérios mínimos de justiça tributária.
Alternativa D:
Não há de se falar em limitações como garantias ao contribuinte, mas como prerrogativas voltadas à estabilidade estatal.
Alternativa E:
Não cabe à jurisprudência estímulo à construção heterodoxa das limitações ao poder de tributar ao longo do tempo.

Estatísticas Cadernos

Questão 2490425

Continue estudando na plataforma