Questão 2490418

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2490418

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Desterro

O princípio da capacidade contributiva, este presente no art. 145, § 1º da CRFB, possui discussões que cercam suas possibilidades e limites. Dessa forma, tendo por referência o tema acima definido, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que apresentar uma alternativa correta:

Alternativa A:
É considerado um princípio de justiça fiscal mais do que um princípio metajurídico.
Alternativa B:
Tal princípio possui somente a dimensão de igualdade horizontal, não vertical.
Alternativa C:
Não será aplicável às taxas, tributo com fato gerador vinculado, porque estas estão fundadas em critério de justiça comutativa e não distributiva.
Alternativa D:
Há vários modos diferentes através dos quais se revela e se viabiliza a aplicação do princípio da capacidade contributiva, dentre os quais: a) imunidade; b) isenção; c) amostragem; d) estabilidade.
Alternativa E:
Na teoria tributária o princípio da capacidade contributiva não deve influir na adequada interpretação das bases econômicas.

Estatísticas Cadernos

Questão 2490418

Continue estudando na plataforma