Questão 2490409 de Direito Constitucional - CONTEMAX 2021

Questão

ID 2490409

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Eficácia Vertical, Horizontal e Transversal dos Direitos Fundamentais ou Eficácia Privada dos Direitos Fundamentais

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Desterro

É muito comum que o cidadão conheça sobre os seus direitos quando se fala da ordem constitucional brasileira. Todavia, alguns artigos constitucionais tratam exclusivamente de deveres, pois a Constituição da República Federativa do Brasil define ônus e bônus na construção da nossa sociedade. Dessa forma, considerando os deveres fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que trouxeram a informação incorreta:

Alternativa A:
Os deveres individuais, em razão do caráter objetivo dos mesmos, criam deveres para o estado e para os demais indivíduos.
Alternativa B:
A perspectiva negativa do direito individual gera ao Estado, no âmbito das liberdades públicas e em um primeiro momento, o dever de abster-se.
Alternativa C:
com relação aos indivíduos, os deveres fundamentais possuem a chamada eficácia vertical.
Alternativa D:
Os deveres fundamentais podem ser classificados em formalmente constitucionais, formalmente e materialmente constitucionais e materialmente constitucionais.
Alternativa E:
os deveres fundamentais não estão restritos a um rol taxativo na Constituição Federal.

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Questão 2490409

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