Questão 2490360

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2490360

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Desterro

O comércio de medicamentos homeopáticos obedece aos dispostos da lei 5991/73. Com base no que a lei discorre sobre o tema, considere a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida à farmacotécnica homeopática
Alternativa B:
A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos depende de aprovação do órgão sanitário federal.
Alternativa C:
O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.
Alternativa D:
É proibido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos.
Alternativa E:
Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas, farmacologicamente, estabelecidas.

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