Questão
ID 249030Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências., Resoluções - Anvisa
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o desfecho da avaliação técnica nos termos da RDC n.º 51/2011, analise:
I. O parecer técnico fundamentado deve indicar as não conformidades legais.
II. A aprovação do projeto tem validade vitalícia independente do início da obra.
III. Alterações no projeto aprovado requerem nova submissão ao SNVS.
IV. A aprovação do projeto autoriza início imediato da assistência sem vistoria.