Questão
ID 2490284Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Desterro
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I- garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II- desordenar e descompor os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III- monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;
IV- ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Está(ão) correta(s)