Questão 2490187

A construção da Lei Brasileira de Inclusão aponta a garantia de direitos e a necessidade de disponibilização de recursos e de serviços, buscando, para esses sujeitos, as mesmas oportunidades de condições em relação às pessoas sem deficiência, reduzindo sua independência e sua participação social.

A Lei Brasileira de Inclusão avança no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e, com isso, toma corpo e forma na materialização de diferentes tipos de inclusão, apresentando a esses sujeitos possibilidades de participação social e independência, respaldadas por direitos que sempre foram estimulados por uma sociedade muito atenta às diferenças.

Como os direitos da pessoa com deficiência são garantidos pela legislação atual, a efetivação deles não permanece como um intenso desafio nas mais distintas áreas, com destaque para a Educação, tendo em vista que o respeito e a garantia do direito à Educação abrem portas para a participação social.

Uma das maiores dificuldades a serem superadas em âmbito mundial, de um modo geral, é a compreensão de que a diferença é o que constitui o ser humano. Nesse sentido, os aspectos legais podem ajudar a avançar, quando proporcionam a convivência com as diferenças nos mais distintos ambientes da sociedade.

As ações que possibilitam os avanços na área de Educação devem ser vinculadas a instituições filantrópicas com caráter fortemente assistencial e não com uma visão de direito legal que essas pessoas possuem de frequentar a escola regular ou o Ensino Superior e ter oportunidades de aprendizagem como os cidadãos sem necessidades educacionais especiais, expressão utilizada lá para se referir, também, às pessoas com deficiência.