Questão 248990

Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, de acordo com a Lei nº 13.303/2016, vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato, poderá ser estabelecida(o)