Questão 2489868

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2489868

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia

Do usucapião especial de imóveis urbanos, marque a única alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O título de domínio será conferido sempre à mulher, se o estado civil for casado.
Alternativa B:
O herdeiro legítimo continua, de pleno direito à posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
Alternativa C:
O possuidor não pode, para o fim de contar o prazo exigido por este artigo, acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo que ambas sejam contínuas.
Alternativa D:
Usucapião, especial coletiva de imóvel urbano, será declarado pelo juiz, porém não libera o título para registro no cartório de registro de imóveis.
Alternativa E:
O direito do usucapião será reconhecido ao mesmo possuidor por no máximo duas vezes.