Questão 2489864

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2489864

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia

Leia as duas assertivas a seguir.

I. Conforme a Constituição Federal de 1988, é de competência municipal, a proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas.

II. Porque o município deve suplementar a Legislação Federal e Estadual relacionada a questões ambientais, criando bases para o desenvolvimento local com qualidade ambiental, podendo ou devendo se apoiar no plano diretor municipal e em política municipal do meio ambiente.

Assinale a alternativa de resposta CORRETA.

Alternativa A:
As duas assertivas são verdadeiras, pois cabe ao município as funções de controle, de planejamento, de gestão e de desenvolvimento urbano.
Alternativa B:
As duas assertivas estão INCORRETAS, já que a CF atribui à União o papel de regular o planejamento e uso do território municipal.
Alternativa C:
A primeira assertiva é falsa, mas a segunda é verdadeira.
Alternativa D:
As duas assertivas são verdadeiras, mas apresentam temáticas diferentes.
Alternativa E:
A primeira assertiva é verdadeira, mas a segunda é falsa.

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