Questão 2489829

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2489829

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia

Segundo a Emenda Constitucional nº 01/1992, a remuneração dos Deputados Estaduais será fixada em cada legislatura, para a subsequente, pela Assembleia Legislativa, observado o que dispõem os arts. arts. 150, II, 153, III e 153, § 2.º, I, na razão de, no máximo,

Alternativa A:
setenta e cinco por cento daquela estabelecida, em espécie, para os Deputados Federais.
Alternativa B:
setenta e cinco por cento daquela estabelecida, em espécie, para os Senadores Federais.
Alternativa C:
sessenta e cinco por cento daquela estabelecida, em espécie, para os Deputados Federais.
Alternativa D:
sessenta e cinco por cento daquela estabelecida, em espécie, para os Senadores Federais.
Alternativa E:
setenta e cinco por cento daquela estabelecida, em espécie, para os Senadores e Deputados Federais.

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