Questão 2489786

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 2489786

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS

Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia

Sem prejuízo das outras providências legais do Decreto 7.508, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo, EXCETO,

Alternativa A:
outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
Alternativa B:
a não aplicação, a malversação ou o desvio de recursos financeiros.
Alternativa C:
a primeira RENASES e a somatória de todas as ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
a não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4º da Lei 8.142 de 1990.
Alternativa E:
o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações prevista no Decreto.