Questão 2489779

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2489779

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no plano Quinquenal do Ministério da Saúde e

Alternativa A:
cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativa B:
Ministério da Saúde, mediante portaria do ministro de estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação da lei.
Alternativa C:
comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários, previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Alternativa D:
representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa E:
conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio.

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