Questão
ID 2489749Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
Segundo a Lei Nº 13.146/2015, compreende-se por acessibilidade,