Questão 2489701

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2489701

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia

Em consonância com sua Lei Orgânica, compete ao Município de Caucaia, EXCETO

Alternativa A:
criar, organizar e suprimir distritos, observadas as legislações federal e estadual.
Alternativa B:
suplementar as legislações federal e a estadual, no que couber.
Alternativa C:
prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Alternativa D:
elaborar e executar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa E:
equipar a Guarda Municipal com armamento e viaturas, para que, de acordo com o programa de segurança pública, possa dar proteção e segurança de seus bens, serviços e instalações, inclusive nas escolas, unidades de saúde, centros sociais e praças.