Questão 248969

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 248969

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Autuação, Dos Crimes em Espécie

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos

Dentre os conceitos previstos na Resolução Contran nº 918/2022, que consolida as normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, está o de Notificação da Autuação (NA). Sobre a NA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
NA é o procedimento que dá ciência da imposição de penalidade, bem como indica o valor da cobrança da multa de trânsito.
Alternativa B:
NA é o documento que dá início ao processo administrativo para imposição de punição, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito.
Alternativa C:
NA é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo.
Alternativa D:
NA é o documento que notifica o real condutor pelo cometimento de infração de trânsito, após o prazo para apresentação de defesa administrativa.
Alternativa E:
NA é o documento que encerra o processo administrativo para imposição de punição, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito.

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