Questão
ID 2489590Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
Em consonância com a Lei nº 8.080/1990, é de competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde.