Questão 248942

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 248942

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Caso o agente público efetivo, em razão de sua função, aceite promessa de vantagem indevida para deixar de praticar necessário ato de ofício, estará cometendo ato de improbidade consistente em

Alternativa A:
perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Alternativa B:
usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da entidade.
Alternativa C:
receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
Alternativa D:
deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
Alternativa E:
agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

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