Questão
ID 248940Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Empreitada Integral, Seção III - das Normas Específicas para Obras e Serviços
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A Lei no 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata, os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão o regime de empreitada