Questão
ID 2489361Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
Estima-se que, a cada ano, mais de um milhão de pessoas são mortas por causas violentas no mundo. A Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que foram atendidos em serviços de saúde pública ou privada em todo o território nacional.
Marque a alternativa que não se refere a uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha.