Questão
ID 248936Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Autonomia e Patrimônio das Empresas Estatais, Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize