Questão 2489353

De acordo com a Lei nº. 8.069/90 – Estatuo da Criança e do Adolescente. No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, analise as afirmativas a seguir.

I. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica, necessariamente, o dever de guarda.

II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, devendo, no entanto, preceder o nascimento do filho.

III. Para colocação em família substituta, tratando-se de maior de onze anos de idade, será necessário o seu consentimento colhido em audiência.

IV. Toda criança ou adolescente que estiverem inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional terão sua situação reavaliada, no máximo, a cada cinco meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação em família substituta.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).