Questão 2489352

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2489352

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - do Ministério Público

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia


Segundo a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu Art. 19º, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO ao(à)

Alternativas da questão 2489352
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