Questão
ID 248930Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Acessibilidade a Brasileiros e Estrangeiros, Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Segundo a Lei no 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a