Questão
ID 24893Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde
Ano: 2021 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu
Em consonância com a Lei Complementar nº 141/12, o Poder Legislativo do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação NÃO fiscalizará o cumprimento da(s)