Questão 2489202

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2489202

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia


Analise a afirmativa a seguir.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou ao adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A prática desse ato corresponde a seguinte Pena: detenção de ________ anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

Alternativas da questão 2489202
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