Questão
ID 248917Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos, Seção III - das Normas Específicas para Obras e Serviços
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, na forma da legislação urbanística, as normas relativas à avaliação de