Questão
ID 2489169Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
Em relação aos serviços privados de assistência à saúde, descritos na lei 8.080/90, analise
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).