Questão
ID 2489142Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
Analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caucaia, compete ao Município de Caucaia:
( ) regulamentar e fiscalizar a circulação e o estacionamento de transporte de carga.
( ) realizar campanhas educativas de combate à violência causada pelo trânsito, a fim de promover a educação de motoristas e transeuntes.
( ) promover a descentralização, a desconcentração e a democratização da administração pública municipal.
( ) ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horário para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, empresas prestadoras de serviços de qualquer natureza.
( ) promover a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, dos patrimônios cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico, observadas as legislações federal e estadual.
Marque a sequência CORRETA.