Questão
ID 2489133Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
No que diz respeito à Organização da Educação Nacional, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n° 9394/96, a União se incumbirá de
I. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
III. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).