Questão
ID 248910Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Maior Desconto, Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A Lei no 13.303/2016 determina que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela sociedade de economia mista constará do instrumento convocatório, na hipótese de ser adotado o critério de julgamento por maior