Questão 2488975

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2488975

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Seringueiras

De acordo com a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei nº 11.350/2006, podemos afirmar que:

Alternativa A:
o trabalho dos ACEs será integralmente dedicado às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e das comunidades assistidas.
Alternativa B:
é facultativa a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Alternativa C:
a cada cinco anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento.
Alternativa D:
cursos de aperfeiçoamento dos Agentes de Combate às Endemias serão organizados e financiados exclusivamente pela União.
Alternativa E:
é exigida a jornada de trabalho de 48 (quarenta e oito) horas semanais para garantia do piso salarial previsto nesta Lei.