Questão
ID 2488947Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 24.114/1934 - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Seringueiras
A Defesa Sanitária Vegetal é regulamentada pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, que trata do comércio de vegetais, partes de vegetais e: