Questão 2488833

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2488833

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Pnater e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Seringueiras

De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor à sua produção não se constitui como um dos objetivos da Pnater.
Alternativa B:
gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural não fazem parte dos princípios da Pnater.
Alternativa C:
na destinação dos recursos financeiros da Pnater, será priorizado o apoio às entidades e aos órgãos privados.
Alternativa D:
institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER – dentre outras medidas.
Alternativa E:
contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional não faz parte dos princípios da Pnater.

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