Questão
ID 248868Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Permissão de Serviços Públicos
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
“[...] delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.”
No que se refere aos serviços públicos, é correto afirmar que, à luz do ordenamentojurídico pátrio, o excerto apresentado delineia o instituto da