Questão
ID 2488644Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.456/1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Seringueiras
De acordo com a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares), é considerada nova cultivar a cultivar que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e que não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o consentimento do obtentor há mais de: