Questão 2488548

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2488548

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Urtiga

São direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente do Ministério da Saúde:

Alternativa A:
Só há direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da proteção, tratamento e recuperação da saúde.
Alternativa B:
O acesso será unicamente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.
Alternativa C:
O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde, indicação clínica e desejo e conforto do paciente, sem levar em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Alternativa D:
Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
Alternativa E:
Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.