Questão
ID 2488418Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Urtiga
De acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido à tortura nem à tratamento: