Questão 248840

Não pode ser instaurado por iniciativa da própria Administração.

O processo administrativo estabelece uma relação bilateral, de um lado o administrado e de outro a Administração.

Quando decide, a Administração age como terceiro e não como parte.

O processo administrativo, assim como o judicial, é regido pelo princípio da onerosidade.

A Administração pode proferir decisões com força de coisa julgada.