Questão
ID 248828Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Licitação e Contratos das Empresas Estatais, Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
A empresa Fênix, sabendo que vagou um box na área comercial de um Terminal Rodoviário Municipal, apresentou requerimento postulando a disponibilização em seu favor do referido espaço, pelo prazo de 5 anos, justificando a necessidade de investimentos para adequação do local e início das atividades. Nesse caso, sabendo que outras empresas também têm interesse no box disponível, assinale a alternativa que apresenta o instrumento que deve ser utilizado no presente caso.